Paul Medeiros
Krause
As decisões judiciais que reconhecem a união civil
entre pessoas do mesmo sexo e a recente resolução do CNJ atentam, elas sim,
contra a laicidade do Estado.
Bruno Fontenele
Cabral
Em vez de admitir a investigação criminal por
órgãos e instituições não legitimados para tanto, a sociedade brasileira
deveria promover o fortalecimento da polícia judiciária e debater uma maior
autonomia policial frente ao Poder Executivo.
Arlindo Gonçalves
dos Santos Neto
O direito à intimidade é um direito absoluto ou se
pode ser relativizado no processo cível, a fim de permitir a admissibilidade de
provas adquiridas por meios ilícitos?
Luig Almeida Mota
A existência da criminalidade organizada não
legitima a criação de Direito Penal Emergencial, que venha a antecipar a tutela
penal e a flexibilizar os direitos e as garantias da pessoa humana.
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