Transporte de aluno em pau de arara persiste no Município Cacimbas

O ano letivo 2017 começou no município de Cacimbas, Paraíba, mas a precariedade do transporte escolar persiste. Segundo algumas denúncias muitos alunos ainda são conduzidos em  pau de arara para  escolas do município. 

Nos últimos anos houve avanços no transporte de estudantes municipais em todo o Brasil com aquisição de ônibus escolares via governos Federal e Estadual, mas a Prefeitura de Cacimbas ainda persiste no sistema antigo e perigoso de transportar estudante, o chamado pau de arara.

A iniciativa do MPF foi pioneira no Nordeste e a idéia é que os promotores de Justiça permaneçam atentos ao problema. Há um esforço para acabar com as subcontratações ilegais. Por sua vez, os prefeitos alegam que promovem as licitações, lançando até dois, três editais, mas não há interessados

Os procuradores e promotores de Justiça exigem justificativas técnicas, apresentação de laudos, quando não é viável o uso de ônibus em determinadas rotas.

Na cidade de Cacimbas o edital pregão oo4/2017 foi lançado uma única vez, com o termo de referencia com os dizeres ( locação de veículos com capacidade para dezesseis alunos), avisado por um dos licitantes com respeito ao pau de arara, caminhonetes D-20 só poderia transporte duas pessoas mais o motorista, o pregoeiro respondeu (em cima cabe mais de 20), o encima que o pregoeiro se referi a na carroceria,  segundo o pregoeiro o termo de referencia esta de acordo com a Lei 10.520 e decreto Federal 3.555/2000.

Hoje

Esta caminhonete trabalha na Prefeitura de Cacimbas no transportando alunos, Vejam as condições do veículo que transporte alunos.

Presidente da Câmara Municipal de Cacimbas é Denunciado no Ministério Público por crime de prevaricação e improbidade administrativa.

Na primeira reunião do dia 03 de fevereiro de 2017, foi apresentado na Câmara Municipal de Cacimbas alguns requerimentos do vereador Cícero Bernardo, requerimentos com solicitação de informações por parte do Executivo Municipal, no dia 19 de fevereiro, na segunda reunião os requerimentos foram colocados em votação, o vereador presidente o Sr. José Pereira (Lela), sem nem um conhecimento votou pelo o arquivamento dos requerimentos, questionado nos bastidores o presidente disse que esta foi a orientação do setor jurídico da Câmara, a vereadora Eliziana alertando o presidente pedindo para que ele consultasse a Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa, tanto a Lei Orgânica no Art. 61 quanto o Regimento Interno diz qual a função dos vereadores, sem falar nas Leis Estaduais e Federais que regulamenta o acesso a informação, mesmo diante dos argumentos o presidente não demonstrou que poderia rever sua posição com respeito ao arquivamento dos requerimentos. a vereadora afirmou que é função da Câmara de vereadores fiscalizar as ações do poder executivo municipal, devendo o chefe deste prestar os esclarecimentos e as informações necessárias ao regular exercício dessa prerrogativa constitucional conferida ao poder legislativo. 

Ademais, a Câmara Municipal pode solicitar informações e requisitar documentos ao executivo sobre qualquer assunto referente à administração municipal, o que ensejaria violação a separação dos poderes. Noutro aspecto, observa-se das solicitações administrativas que há sim justificativa para o pedido de informações e documentos, qual seja, o dever/poder fiscalizatório e o princípio da transparência dos atos administrativos. Por outro lado, a alegada disponibilização pelo chefe do poder legislativa na negativa de solicitação documentos ao executivo "in loco" constitui recusa de fornecimento de documentação e, principalmente, obstáculo ao livre exercício da atividade fiscalizatória da Câmara, pois a verificação no local obsta a análise detalhada acerca da regularidade ou não dos atos administrativos. Nessas condições, a recusa do chefe do poder legislativo municipal em caminhar requerimentos solicitando do executivo para que ele prestar à Câmara dos vereadores as informações que esta solicitar, incluindo-se o fornecimento dos documentos, importa em prática de ato ilegal e abusivo por dificultar à atividade fiscalizadora que deve ser desenvolvida pelos vereadores. Em relação ao combate a atos abusivos das autoridades administrativas, a doutrina e a jurisprudência tem adotado um rigoroso e sistemático regime de repúdio ao abuso de Poder. A Exemplo, cite-se o Art. 5º, LXIX E A LEI Nº 1.533/51, ou a Carta Magna em seu Artigo 5º, XX, XIV, “A”, Assegura a toda pessoa o direito de representação contra abuso de autoridade. E, complementando esse sistema de resguardo contra os excessos de poder, tem-se a Lei Nº 4.989/65 que pune criminalmente tais atos, não nos restando outra saída foi protocolado no dia 20 de fevereiro do corrente ano, no MINISTÉRIO PÚBLICO MP/PB UMA DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CACIMBAS O SR. JOSÉ PEREIRA (LELA) POR CRIME DE PREVARICAÇÃO, E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

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Prefeito inicia ano letivo com visita surpresa em escola.

Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito de Desterro, Valtecio de Almeida Justo, amanheceu recepcionando os alunos da Escola Municipal Cassimira Leite para o início do ano letivo. A visita foi realizada com a companhia do Secretário de Educação, Cícero Cassimiro.

Ao chegarem na escola para o primeiro dia de aula, os alunos foram surpreendidos pela presença do prefeito e do secretário que juntamente com a nova diretora, Eudesia, Orientadores, Supervisores, e os professores da escola, deram as boas vindas aos estudantes abrindo oficialmente o ano letivo de 2017.

"O meu desejo é que vocês tenham um ano de conhecimento, de aprendizado, para que possam, cada dia mais, se tornarem pessoas melhores. Aproveitem porque a vida da gente passa muito rápido. Outro dia mesmo, eu estava aí, no lugar de vocês, e hoje eu estou aqui com uma grande responsabilidade, ser prefeito de Desterro, agradeço a Deus, aos meus pais e aos meus professores que sempre me direcionaram para o caminho do bem. Estudem muito, se dediquem, porque a educação é o melhor caminho para transformar nossas vidas", afirmou o prefeito, que também agradeceu o apoio da direção da escala, dos professores, orientadores coordenadores, supervisores e todo pessoal de apoio.

Foram feitos vários reparos, incluindo manutenção elétrica e hidráulica, além da distribuição de kits escolares para os alunos. De mãos dadas, tornou-se possível criar um ambiente de motivação para os alunos.

VEREADORA ELIZIANA NA SUA SEGUNDA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2017, APRESENTOU ALGUNS REQUERIMENTOS E PROJETO DE LEI.

OS REQUERIMENTOS E O PROJETO DE LEI FORAM SUBSCRITA PELOS VEREADORES CÍCERO BERNARDO E RODINEI CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.

REQUERIMENTO Nº 009/2017: Solicitando da Secretaria de Transporte que realize a Manutenção da Estrada que liga o Distrito a PB 238.

REQUERIMENTO Nº 010/2017: A Solicitação da expansão de rede D'água para o Sitio Costa, levando água para as casas, beneficiando varias famílias.

REQUERIMENTO Nº 011/2017: Solicitação de construção de calçamentos nas Ruas Projetada, iniciando na Rua Odon Almeida, passando pela casa de Nida de Miúdo até a casa de Chita e Dota de Irene, na Rua Antonio Zuza, iniciando de frente a casa de Pretinha de Batista, indo até a casa de Francisca passando pela casa de Nina até a Rua da Escola Cícero Aurélio de Lima, ainda na Rua Antonio Zuza, tendo inicio na casa de Antonio Zuza até a casa de Nado de Maria de Josias no final da Rua.

REQUERIMENTO Nº 012/2017: Requerendo-lhe o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos - PCCV para todas as categorias,  Saúde, Educação, Administração,  Ação Social e demais servidores, citando como exemplo os salários dos motorista, que hoje recebem um salário mínimo, e com o Plano passariam a receber R$ 1.400,00, se aproximando da médio nacional que é hoje de R$ 1.590,00.

REQUERIMENTO  Nº 013/2017: Solicita a reabertura da Escola da Comunidade Quilombola no sitio Chã, onde atenderia os alunos do Aracati Chã 1 e 2.

REQUERIMENTO Nº 014/2017: A Reabertura do posto de serviços dos CORREIOS no Distrito de São Sebastião.

Projeto de Lei nº 008/2017: Cria no âmbito da administração Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de nepotismo, das autoridades que menciona segundo o que dispões:

Os requerimentos e o projeto de Lei, subscrito pelos vereadores Cícero Bernardo e Rodinei, e se alternando na tribuna, defendidos pelos vereadores Antonio de Padua, Ceciro, Rodinie e Eliziana Arruda, autora dos requerimentos.