Após mudança de votos, TCE-PB aprova contas da Casa Civil Estadual.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (30) as contas da Casa Civil do governo estadual. A aprovação ocorreu após os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão mudarem os votos dados na sessão da semana passada. No final o processo foi aprovado com ressalvas por quatro a favor e dois contra. A corte decidiu aplicar uma multa de pouco mais de R$ 7 mil ao ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos. 

Na semana passada o julgamento foi suspenso quando o placar estava com quatro votos pela reprovação e dois pela aprovação. A suspensão aconteceu após o conselheiro André Carlo Torres levantar um questionamento sobre o pagamento de hospedagens e diárias de forma cumulativa. A auditoria do TCE havia apontado que seria ilegal, mas de acordo com Torres uma modificação na lei permitiria que eles fossem feitos. 

Na sessão desta quarta, o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, manteve o voto pela irregularidade. Ele afirmou que as formas em que se deram os pagamentos não ficaram muito claras na prestação de contas. O conselheiro Nominando Diniz também manteve o voto e se posicionou pela reprovação.

Artur Cunha Lima e Fernando Catão justificaram a mudança no voto afirmando que na sessão anterior não haviam atentado para a mudança na lei de concessão de diárias. Com a repetição dos  votos de André Carlo e do conselheiro substituto Oscar Mamede, as contas foram aprovadas.

Sobre a mudança dos votos dos conselheiros, o presidente do TCE, Fábio Nogueira disse que na sessão “prevaleceu o livre convencimento dos conselheiros”.

A auditoria havia apontado uma série de irregularidades nas contas da Casa Civil, principalmente relativas a compras feitas para a Granja Santana, residência oficial do governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre os gastos estariam R$ 326,2 mil com alimentos e R$ 481,2 mil com fornecimento de refeições, que teriam sido feitos sem licitação.

Ficando assim algumas perguntas no ar, porque dois conselheiros bem conceituados como Artur Cunha Lima e Fernando Catão mudam seus votos?, sera que foi para atender algum pedo politico? e se foi, quem teria pedido?. Estamos falando de mas de R$ 800 mil. Em fim, no fim o povo é quem paga. Em quanto nos povo não nos conscientizamos que estas manifestações tem que se acorda e tentar mudar os conceitos também dos Tribunais de Contas dos Estados os políticos vão ficar fazendo assim, não precisa licitar vamos gastar uns R$ 800 mil, tudo que pode acontecer é o Tribunal de Contas nos multa nuns R$ 7 mil. Estas justificativa usada por os dois conselheiros é muito vazia e sem sentido, esta prestação de contas é de 2011, já se passarem quase dois anos. isto é uma vergonha.      

Cássio mantém articulações intensas.

Senador paraibano já é considerado pelo tucanato nacional como "o maior articulador do país"

Há no ar um silêncio do senador Cássio Cunha Lima que diz muito sobre o imbróglio entre o PSDB e o PSB, no Brasil e na Paraíba.

Sempre cauteloso, se mantém, nos últimos dias, estrategicamente a frente de todos os fatos que envolvem as negociações entre os tucanos e os socialistas no Brasil inteiro.

Quando localizado pelos jornalistas, diz alguma coisa sobre o cenário nacional e quase nada acerca da confusão na Paraíba. Uma postura que não condiz com seu perfil atuante e sua permanente disposição para buscar saídas diante de todo problema que lhe seja apresentado.

O comportamento de Cunha Lima serve como uma espécie de denúncia de um sentimento íntimo, como revelou o senador Cícero Lucena: “o cristal quebrou”. O problema, para Cássio e Ricardo, é que o tempo está curto para ambos e a ressaca do mal estar precisará ser muito rápida, no caso de rompimento, porque a campanha eleitoral bate à porta.

Apesar da relação atualmente "fria" com Ricardo Coutinho, Cássio ainda é considerado pela cúpula do PSB nacional como o melhor interlocutor dos tucanos para evitar mais cismas entre Aécio Neves e Eduardo Campos, após alguns fatos novos como a filiação da ex-senadora Marina Silva no PSB e a tentativa do pernambucano de “seduzir” o PSDB de São Paulo, oferecendo sua legenda para ajudar na reeleição do governador Geraldo Alckmin e no fortalecimento do ex-governador José Serra para forçar as prévias tucanas no plano federal.

Aos poucos, o paraibano vai tomando as rédeas do PSDB nacional, como principal mentor e executor do 'Projeto Aécio 2014' e age como 'algodão entre cristais' para granjear a unidade tucana. Um desafio e tanto.

O lance mais importante de Cunha Lima nesses últimos dias de intensa movimentação nos bastidores foi à série de reuniões com lideranças nacionais como Eduardo Campos, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso.

Sua agenda também abre espaço para, de vez em quando, manter reuniões com o senador Vital do Rêgo Filho, que já revelou “não ter portas fechadas com o tucano”, o suficiente para dar a entender que o diálogo não está interrompido e a chance de um acordo com o PMDB é real. Porém, muito ainda precisará acontecer para que se chegue à conclusão de que os dois partidos já cabem no mesmo palanque na Paraíba.

Avalia-se, no PSDB da Paraíba, que Cássio age de maneira mais correta quando tece críticas ao governo Ricardo Coutinho ao apontar as razões da frustração que tensiona a relação com os socialistas na Paraíba. Por enquanto, o senador avança apenas no debate sobre os problemas da gestão Ricardo Coutinho, como a insegurança pública, mas evita qualquer posicionamento antecipado, adiantando que é sua intenção tratar de maneira aberta os pontos negativos da gestão do PSB que, de acordo com os próprios tucanos, não conseguiu responder satisfatoriamente no poder às expectativas depositadas pelos paraibanos em 2010.

Por enquanto, Cássio evita revelar seu futuro. Mas articula, articula, articula... não é Ronaldinho?.

TCE poderá entregar Ricardo Coutinho nas mãos da AL/PB e deixá-lo inelegível.

PB Agora traz detalhes da movimentação que coloca em risco a vida pública do governador Ricardo Coutinho.

O vocábulo “impeachment”, que andava sumido, voltou aos lábios da oposição na Paraíba. E a palavra “golpe” retorna aos lábios do governador Ricardo Coutinho. Uma verdadeira "bomba" poderá explodir.

Uma grave crise institucional poderá ser instalada no Estado a partir da reprovação das contas da Casa Civil do Governador, após serem submetidas, na última quarta-feira (23), ao exame do Tribunal de Contas da Paraíba.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A situação do governador é temerária. Está perto do 'fio de navalha'.

Até agora, o placar é de 4 votos a 2 pela rejeição das contas, comprovando irregularidades na aquisição de enxovais para bebê, exagero na aquisição de lagosta, camarão e peixes, além da adoção de procedimentos irregulares nessas aquisições, como ausência de licitação, não comprovação da existência dos gêneros adquiridos, dentre outras imputações.

Os conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Fernando Catão votaram pela reprovação das contas da Casa Civil do governo Ricardo Coutinho, no exercício de 2011. A maioria já foi formada e salvo uma improvável mudança de voto de algum dos quatro que já se manifestaram pela reprovação, pela primeira vez na história da Paraíba um governador terá uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. A sessão será retomada na próxima quarta-feira, dia 30. A oposição está animada.



O perigo para Ricardo Coutinho

Nunca é demais lembrar que o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), considerado um dos maiores “desafetos” do governador Ricardo Coutinho (PSB), conseguiu fazer uma mudança radical no Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, sobretudo no item que versa sobre a apreciação das contas do Governo do Estado. 

Na ocasião, talvez antevendo o que está para emergir, o líder do Governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra, denunciou a mudança como um "golpe".   De acordo com o novo o trâmite legal, a maioria simples dos presentes na sessão será suficiente para manter a reprovação das contas do governador e enquadrá-lo na Lei Complementar 135/2010, a "Lei Ficha Limpa", que prevê a perda dos direitos políticos do governador que tiver conta rejeitada pela Assembléia Legislativa:

Artigo 1º/Alínea g: estarão inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão de órgão colegiado competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Diversamente do que muitos imaginam, os Tribunais de Contas não possuem competência para julgar as contas dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos). Nesses casos, os órgãos de contas apenas apreciam e elaboram parecer. Quem as julga são os mandatários do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores). 

Assim, ao invés do caráter técnico para o julgamento das contas, a atual 'Lei das Inelegibilidades' lhes conferiu um caráter político. De igual modo, ainda que as contas estejam repletas de irregularidades, poderão ser aprovadas dependendo da relação política do Executivo com o Legislativo. A legislação, feita por parlamentares, visou atribuir mais poder aos próprios, pois os Chefes do Executivo ficam completamente reféns do apoio do Legislativo, seja para governar, seja para se livrar de condenações.

Trocando em miúdos, se Ricardo Coutinho tiver contas rejeitadas pelo órgão competente, no caso o Tribunal de Contas, ficará inelegível por oito anos caso a Assembléia Legislativa referende a decisão. Com um agravante. O presidente Ricardo Marcelo, na reforma do regimento da Casa, alterou a maioria absoluta pela maioria simples para julgar as contas do governador, o que acende a luz amarela no Palácio da Redenção. 

Vale enfatizar que o julgamento do TCE dará o argumento técnico para que os deputados estaduais façam “o seu serviço” e posteriormente joguem a responsabilidade da decisão para o próprio órgão, tornando Ricardo Coutinho inelegível em razão da reprovação das contas da Casa Civil.

Há um cheiro de pólvora no ar.

E o FCM segue atento aos bastidores da política paraibana!

Deputado critica petista que menosprezou Agra em debate.

Deputado critica candidato à presidência do PT da Paraíba por menosprezar Agra, em debate

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (26), que o debate promovido ontem entre os candidatos a presidente estadual do PT mostrou que Lenildo Morais está muito mais preparado para gerir o partido do que os demais concorrentes. “Lenildo mostrou no debate, que conhece a realidade do estado e tem propostas para melhorar o partido com a valorização de filiados e diretórios do litoral ao sertão. Sem dúvidas ele venceu o debate”, disse Frei Anastácio. Frei Anastácio também criticou a posição do candidato Charliton Machado, que durante o debate menosprezou a importância que o vice-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, teve na condução do PT à Prefeitura da capital.

“Ele simplesmente disse que se Agra não quiser vir para o PT, pode ir para os braços de Cássio Cunha Lima. Nós não entendemos assim. O PT precisa continuar tendo o apoio de Luciano Agra. Ele foi importante nas eleições municipais e será também no processo eleitoral para governador do estado”, argumentou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, a posição de Lenildo e dos agrupamentos que apóiam a candidatura dele é a mesma, em relação à importância da participação de Luciano Agra na aliança com o PT. “Não podemos negar que a participação dele, nas eleições municipais, foi decisiva para a vitória de Luciano Cartaxo. Dessa forma, não acho justo minimizar a importância dele, como está fazendo Chalinton Machado”, destacou.

Durante o debate, no Sindicato dos Eletricitários, em João Pessoa, Lenildo Morais enfatizou que a gestão dele – caso seja eleito – dará apoio total à gestão de Luciano Cartaxo. “Luciano representa o PT no governo municipal, assim como a presidenta Dilma na esfera nacional. Vamos trabalhar para fortalecer a gestão de Luciano e reeleger a companheira Dilma”, afirmou Lenildo.

Maranhão e Vené analisam futuro político de Cássio.

Maranhão e Vené analisam futuro político de Cássio em 2014 e dizem que tucano não pode se rotular oposição 

O ex-prefeito de Campina Grande e o ex-governador José Maranhão, ambos filiados ao PMDB da Paraíba, analisaram as especulações políticas sobre uma possível postulação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado em 2014 e aproveitaram para deixar claro que independente da decisão do tucano, ele não integra e nem integrará o bloco das oposições na Paraíba.

Para o ex-prefeito de Campina Grande, o PSDB, caso lance candidatura própria em 2014, não pode apresentar o postulante como opositor a Ricardo Coutinho. “A não ser que agora ignore os três anos passados e desconheça o que disse desse Governo, pedindo desculpas aos paraibanos pelos equívocos da atual gestão, até porque quem faz oposição na Paraíba é o PMDB”, disse.

Já o ex-governador José Maranhão disse que não acredita na candidatura de Cássio Cunha Lima ao Governo do Estado. Para o ‘mestre de obras’, caso Cássio fosse candidato ele já estaria em campanha, coisa que não acontece no momento.

“Tenho a impressão de que ele não vai se candidatar, se ele fosse candidato ele já estaria em campanha”, asseverou.

UMA REALIDADE CADA VEZ MAIS PERTO DE SE REALIZAR.

A formação de alianças e da chapa majoritária são assuntos que devem ser discutidos posteriormente no PSDB. Antes da reunião de ontem, o senador Cássio Cunha Lima salientou que um apelo feito pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para que a aliança com o PSB fosse mantida, iria pesar em sua decisão.

Segundo Cássio, o presidenciável apresentou uma série de argumentos, inclusive com desdobramentos na política nacional. “Apenas fiz ver ao governador de Pernambuco que não havia como fazer uma consulta participando do governo”, destacou Cássio.

O senador ainda comentou sobre a decisão do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), em apoiar a reeleição do governador.

“As pessoas têm plena autonomia para tomar suas decisões políticas, Rômulo vai com certeza apresentar ao longo dessa trajetória as razões da escolha dele. O que eu espero é que embates políticos não possam comprometer relações de fraternidade que foram construídas ao longo de mais de 30 anos”, afirmou Cássio.

Já o senador Cícero Lucena frisou que não se preocupa com os aliados do PSDB que anunciaram apoio ao governador. “Estamos perdendo quatro anos tendo um atraso de 40 anos. Tenho dito que a minha prioridade é a candidatura de Cássio”.

Maranhão evita dar nota, mas destaca qualidades de RC.

José Maranhão evita dá nota para o Governo, mas destaca qualidadesde Ricardo Coutinho – talento e inteligência 

Tido como principal algoz do governador Ricardo Coutinho (PSB), o ex-governador da Paraíba, José Targino Maranhão (PMDB) evitou dá uma nota para avaliar a gestão do PSB no Estado, no entanto, reconheceu algumas das qualidades que o chefe do executivo tem, enumerando, entre elas, o talento e a inteligência.

“Eu acho que como adversário de Ricardo Coutinho, eu ficaria melhor se eu não desse nenhuma nota, mesmo porque eu procuro um referencial pra estabelecer uma nota e não encontro, já que no meu ponto de vista o que ele está executando são as obras que eu planejei, com os recursos garantidos no meu Governo, por isso prefiro continuar fazendo as cobranças que faço em prol da Paraíba”, falou.

Para o ex-governador, o fato de o socialista ter alcançado a prefeitura da Capital e posteriormente o comando do Governo do Estado são frutos dessas qualidades, todavia, ambas podem ser usadas tanto para o bem quanto para o mal. Ricardo Coutinho era oposição e se uniu ao PMDB em 2004 para emplacar a prefeitura, com Manoel Júnior (PMDB) na vice. Em 2010 se uniu ao PSDB e conquistou o Governo do Estado.

“Eu vou elogiar Ricardo Coutinho, ele é inteligente, tem talento, é indiscutível isso, mas ser inteligente não significa ser bom, não estou dizendo que ele está utilizando a inteligência para o mal, mas ele está fazendo o mal para a Paraíba”, avaliou.

Indagado se estaria arrependido de ter firmado aliança com o socialista em 2004, Maranhão disse que não tem arrependimentos, no entanto, não voltaria a repetir o que classificou de erro.

“Certas coisas não se podem responder nem sim, nem não, mas eu nunca mais faria uma aliança com Ricardo Coutinho, pois errar é humano, permanecer no erro não é humano”, alfinetou.


Márcia Dias

PB Agora

Paraibanos se unem durante embate e Senado suspende decisão que reduz a bancada da PB.

Senadores paraibanos se uniram para travar um duro embate contra representantes de estados "beneficiados"

Uma verdadeira guerra. Foi esse o retrato da sessão desta quarta-feira, 23, acompanhado na TV Senado. Alguns estados queriam aumentar as bancadas, enquanto outros, como a Paraíba, iriam reduzi-las.

Com 34 votos "Sim", 28 votos "Não" e 02 "Abstenções" o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013), do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que susta os efeitos de resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. O tema é polêmico e colocará estados novamente em confronto.

Os senadores paraibanos Vital do Rêgo (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Cícero Lucena (PSDB) protagonizaram um duro embate no plenário com senadores de estados como Pará e Ceará, que seriam beneficiados com a resolução do TSE, e viraram alvos de críticas dos colegas favoráveis a mudança na representação de deputados federais e estaduais. Cássio, Cícero e Vital lutam para que a Paraíba permaneça com 12 deputados na Câmara Federal e 36 na Assembléia Legislativa.

Durante a sessão, os senadores rejeitaram o requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que a proposta fosse examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o que levaria ao "perigo da demora" e manteria a resolução do TSE, o que prejudicaria a Paraíba.

Com as mudanças propostas pela resolução do TSE há, por exemplo, ganhariam quatro cadeiras as bancada do Pará. Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as representações de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam representantes.

Ytalo Kubitschek 

PB Agora

GERVÁSIO MAIA REBATE DANIELLA E IRONIZA POSSÍVEL POSIÇÃO DO "COADJUVANTE" DO PMDB EM 2014.

As famílias campinenses “Ribeiro” e “Vital do Rêgo” devem mesmo retomar no pleito do próximo ano a batalha política travada nas eleições municipais de 2012. Isso foi claramente demonstrado pela deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) na noite desta terça-feira (22), durante entrevista no Conexão Direta, da TV Arapuan.

Na ocasião, ao ser questionada sobre a possibilidade de vir a subir no palanque de Veneziano Vital do Rego (PMDB), candidato do PMDB ao governo do Estado, nas eleições do próximo ano, Daniella não hesitou em afirmar que essa possibilidade só aconteceria se o PMDB viesse ser coadjuvante em uma aliança com o Blocão, composto pelo PP, PSC e PT.

“Isso ocorreria somente se ele vier nos apoiar”, disparou a deputada que também defende o nome do seu irmão, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), como potencial candidato do Blocão. “Aguinaldo, neste sentido, é sim um nome importante, especialmente pelo trabalho que tem feito. Mas, o PT vai lançar um nome, o PSC também, e os outros partidos que forem aderindo. E o critério para escolha será o da pesquisa”, afirmou ela.

Na manhã de hoje (23), tomando as dores do PMDB, o deputado estadual Gervásio Maia, rebateu Daniella sobre a afirmação de o Blocão só se aliaria ao PMDB se Veneziano fosse coadjuvante. Contudo, ele afirmou que o Blocão e o PMDB devem ficar juntos sim, seja primeiro ou no segundo turno em 2014.

“Eu respeito a decisão desses partidos de lançarem uma candidatura majoritária, pois esses partidos têm realmente condições para isso. Mas, o PMDB tem representações em todos os municípios e não pode abrir mão de lançar uma candidatura. Contudo, nós não vamos discordar da decisão desses partido de lançarem candidatura própria. Nós estaremos juntos sim seja primeiro ou no segundo turno”, declarou ele.

APÓS QUEIXAS DE ALIADOS, RICARDO REÚNE AUXILIARES PARA "SENSIBILIZAR" A EQUIPE EM RELAÇÃO À BASE.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) agendou para esta quinta-feira (24) uma reunião com todos os secretários do 1º escalão da administração direta e indireta. O encontro deve ocorrer às 9h na PBTur. A pauta da reunião não foi divulgada, mas o principal motivo da “intimação” seria as inúmeras reclamações que o governador tem recebido de aliados políticos que não estariam sendo atendidos pelos auxiliares do governo estadual. Acredita-se que os secretários devem ser alertados para mudar a postura por eles adotada.

A informação sobre o agendamento da reunião foi dada no Blog do jornalista Luís Tôrres e acontece dias depois de Ricardo Coutinho ter se encontrado com a bancada governista da Assembleia Legislativa.

Conforme informações, o governador Ricardo Coutinho estaria recebendo inúmeras reclamações de aliados políticos sobre a forma como estariam sendo tratados pelos seus auxiliares. As queixas passariam desde a espera para serem recebidos em seus gabinetes até ao fato de não conseguirem agendar audiências com os secretários sob nenhuma hipótese.

O fato de que estariam sendo ignorados pelos secretários do governo teria forçado aliados a fazerem pessoalmente reclamações ao governador Ricardo Coutinho o preocupando.

A ARENA MORTAL DA DISPUTA EM 2014.

Postado por: Gilvan Freire é de São Mamede(PB, estudou em Patos(PB), onde foi líder estudantil e vereador. Já foi Deputado Estadual duas vezes e presidente da Assembleia. Foi Deputado Federal candidato a Governador da Paraíba em 1998. Atualmente tem banca de advocacia. Atua também na mídia.

Se Ricardo Coutinho pudesse ter imaginado como seria a sua reeleição em 2014, possivelmente teria mudado toda a sua estratégia política e administrativa para não terminar os três anos de seu governo como estará terminando daqui a poucos dias. Mudar sua natureza arredia aos afagos humanos e insensível ao sofrimento dos desvalidos, especialmente aqueles que precisam de sua compreensão ou de sua ajuda, certamente não seria de se esperar, porque ele tem o coração blindado, o que os antigos, noutro sentido, chamavam “corpo fechado” – coisa dos devotos da oração de São Cipriano, homens que, metidos no cangaço ou em grandes desavenças, diziam que em seu corpo não entravam balas. Mesmo assim, muitos, por pouca ou nenhuma fé, morreram baleados.

RC avaliou tudo muito mal: tratou a classe política a pontapés; criou o Orçamento Democrático para isolá-la na representação popular; passou a Cássio a impressão de que era maior do que ele; ajoelhou os outros poderes; massacrou todas as organizações dos servidores; desviou-se dos princípios da transparência governamental; privatizou os principais serviços estaduais da saúde; fechou programas públicos de grande sustentabilidade social; realizou negócios escusos com o dinheiro do Estado; e afastou de sua convivência aqueles que o fizeram chegar à prefeitura como o maior passo para se aboletar depois no Palácio da Redenção. Alguém já se deu a pensar como seria a situação dele hoje se não tivesse feito nada disso?

Subestimando a opinião crítica e convicto de que o poder pode tudo contra pau e pedra, e de que o principio da autoridade reside na arte de mandar, e não de convencer, RC quis impor a sua natureza contra a natureza dos outros, certamente convencido de que quem tivesse menor força que a sua haveria de submeter-se a seu mando. O que se viu, contudo, na medida em que seu mandato vai cumprindo os últimos atos da tabela oficial de quatro anos, é que o governador não foi capaz de perceber o sentimento popular que se formou em torno de sua imagem, precisamente ao contrario do que ele vinha pensando. Agora, diante do balanço geral e encontro de contas com a população, RC ver o pouco que sobrou da biografia que vinha tentando construir em caráter diferenciado, e, muito possivelmente, pensa em recuar em muitos pontos, ainda que violentando a sua própria identidade. Ele teria de desmanchar sua personalidade e construir outra, mas já é vítima mortal de si mesmo e do tempo que vai o destruindo aos poucos por inteiro.

Tendo uma montanha de problemas pela frente e curto tempo para tirar a montanha do caminho, RC entrou em processo de vaporização, soltando fumaça por todos os poros. Mas, uma de suas maiores aflições é não ter território e tropas para se defender, e nem ter uma cidadela para se abrigar dos exércitos inimigos que atacam de todos os lados, inclusive de seu lado próprio. Cercado pela mesma indiferença que plantou no Estado como grama que se espalha, RC está ilhado na Capital, de onde já partiu armado para vencer inimigos grandes, noutros tempos, embora sob o comando de líderes de maior grandeza. Com tantas adversidades que criou em volta, RC vai atacar Cartaxo, depois de haver acossado Agra sem sucesso. Mas, como se vê, assim como foi da Capital que RC surgiu, daqui ele começa também a sumir, e a razão vai ficando mais evidente: o eleitor de João Pessoa obedece a novas ordens, mais amenas e mais normais. E mais fáceis de se compreender. Mas o palco da maior e mais próxima batalha ainda será aqui.

Justiça bloqueia bens de ex-senador Efraim Morais por irregularidades no Interlegis

Em despacho do último dia 16, juíza da 20ª Vara Federal também decidiu tornar réu o ex-senador

A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado.

O programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.

A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.

A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília. Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.

Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça transferência de recursos para terceiros.

"Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.

O ex-senador afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando for notificado", disse.

Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente do Democratas no Estado, Morais disse que três funcionários contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.

Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis.

"Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no Interlegis.

Câmara aprova minirreforma eleitoral e veta uso de bonecos e outdoors eletrônicos.

Mini aprova limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados

Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados --a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m². O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá decidir se as mudanças já valem para as eleições de 2014.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado. 

Não é de hoje que se discute a implantação de uma reforma política no Brasil. Há pelo menos 25 anos, políticos da base e de oposição falam de sua necessidade, mas ela não é tocada adiante. A reforma política envolveria uma série de mudanças na configuração política e social do país. Mas por que ela ainda não saiu do papel nesse tempo todo? Entenda nas imagens a seguir Leia mais Arte/UOL

Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado. Também foi aprovado o limite de dois fiscais por partido nas seções eleitorais.
Mudanças com a minirreforma

A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.
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Não

Resultado parcial

Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Relator e mais três votam por irregularidade nas contas da Casa Civil.

O advogado do secretário Lúcio Flávio, Johnson Abraantes, ainda tentou adiar mais uma vez o julgamento

O relator das contas da Casa Civil do Governo do Estado referente ao exercício de 2011, das quais constam denuncias de irregularidade em compraspara a Granja Santana, votou por irregularidades das contas. O relator pede ainda que o Ministério Público comum investigue o caso, já que segundo ele, houve ferimento a lei de licitação. O placar atual é de 4 a 2 pela manutenção do entendimento de irregularidades.

"Acompanho parcialmente o Ministério Público de contas, que julgue irregulares as contas de gestãode Lúcio Flávio em razão das inconformidade e irregularidade constatas", declarou.

Para o relator, deve ser ainda imputado débito ao ex-secretário Lúcio Flávio, por pagamentos de diárias e vantagens cumulativamente, no valor de R$ 16 mil. O prazo para reembolso aos cofres públicos é de 60 dias.

Porto pede ainda que num prazo de 60 dias para apresentar documentação de comprove o ressarcimento por trechos de passagens áreas não utilizadas no valor de 23 mil.

Recomenda ainda o governador que tome a iniciativa de encaminhamento de projetos de lei que modifique o pagamento de diárias, inclusive ao governador e a vice e recomenda ainda que tome as providencias administrativas para regulamentar o funcionamento da Casa Civil do Governador.

CCJ aprova proposta que acaba com voto secreto em todo o Legislativo.

Para ter validade, o texto deverá ser aprovado no plenário do Senado. Proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 43, que põe fim ao voto secreto em todas as votações do Congresso e dos Legislativos estadual e municipal.

Para começar a valer, o texto deverá ser aprovado no plenário do Senado, em dois turnos. Depois segue para promulgação do Congresso. Não há necessidade de sanção presidencial.

O plenário poderá analisar a matéria ainda nesta quarta-feira, a depender da decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) juntamente com os líderes partidários.

A PEC 43 já tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro, uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília.

Na sessão desta quarta, os integrantes da CCJ do Senado aprovaram relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que acatou a PEC 43 sem fazer alterações no texto que veio da Câmara. Ele ainda vetou sugestões de mudanças incluídas no plenário do Senado.

A proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Divergências

Alguns parlamentares da comissão, que foram minoria, chegaram a defender voto aberto para cassações de mandatos parlamentares, mas secreto para análise de vetos presidenciais e de escolha de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos senadores que defenderam o voto secreto nesses casos. Para ele, o voto secreto no exame de vetos presidenciais é necessário para proteger o parlamentar de eventuais represálias do Poder Executivo, que é quem gere recursos públicos e executa o orçamento da União.

Nunes disse que o Brasil não está “livre da praga” de haver retaliação do Poder Executivo, por isso defendeu o voto secreto nos casos de exame de veto presidencial e de indicação de autoridade.

“Penso que devemos ter uma visão da história, não só do passado, mas uma prospecção do que poderá acontecer. O que o povo quer efetivamente é que, nos casos de cassação de mandatos por quebra de decoro parlamentar e cometimento de crimes, o voto seja aberto para que não compareça o compadrio”, disse.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) também defendeu o voto secreto nesses dois casos.

“Mantemos nossa posição de voto aberto para cassação de parlamentar, mas não votarei voto aberto para autoridades e vetos. Acho importante para os pesos e contrapesos para o regime da democracia, manter o voto secreto”, disse.

O relator, senador Sérgio Souza, disse que a PEC 43 tem apoio amplo da população. “Acho que asociedade brasileira vive um estágio da democracia que não se admite mais o voto mascarado, o coto secreto. O que o povo brasileiro quer é saber como vota seu representante. Aquele que tem medo de votar abertamente, então que não dispute, que não seja parlamentar”, afirmou.

Emendas

No plenário, os senadores ainda poderão alterar o texto votando dois destaques (alterações no texto) que abrem brecha para o voto secreto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos destaques acaba com as votações fechadas para cassações de mandatos e vetos presidenciais, mas mantém para indicações de autoridades.

Já o destaque do senador Aloysio Nunes restringe o voto aberto apenas às sessões de cassação parlamentar. Votações de vetos presidenciais e indicação de autoridades continuariam sendo fechadas.

G1
WSCOM online

PT vai negar legenda para filiado que seguir Ricardo nas eleições de 2014.

A resolução atinge o deputado federal Padre Luiz Couto (PT), que ainda mantém vínculo com o governador.

O Partido dos Trabalhadores de João Pessoa emitiu uma resolução apertando o cerco contra os petistas que participam do governo Ricardo Coutinho e que dão apoio ao governador. De acordo com a resolução, o filiado que decidir seguir o governador nas eleições do próximo ano ficará sem legenda para disputar qualquer dos cargos eletivos em disputa.

A resolução é clara e diz que o partido negará legenda para quem se manter “subordinado” ao governador. “Todo filiado que se coloque como subordinado ao atual Governador será pautado em nosso próximo Encontro Estadual e não terá a legenda partidária para o próximo pleito, visto que, não são dignos de postularem cargos em nome do PT”.

A resolução atinge pelo menos um detentor de mandato, que é o deputado federal Padre Luiz Couto (PT), que ainda mantém vínculo com o governador.                                                                             

Confira nota distribuída pelo partido na íntegra:

Nota da Presidência

O Partido dos Trabalhadores promoveu grandes mudanças no Brasil que permitiram a ascensão de milhões de pessoas e transformaram nosso país. Os avanços nas áreas sociais merecem destaque em todo mundo e servem como referência de experiência bem-sucedida, com reconhecimento nos principais organismos internacionais.

O Brasil passou a ser destaque internacional pelo crescimento e estabilidade econômica, ampliando fronteiras e liderando debates importantes que mudaram o cenário global.

Todas essas conquistas aumentaram a responsabilidade de todos os filiados do PT defenderem a manutenção desse projeto e trabalharem para a reeleição da Presidente Dilma.

Com base nessas premissas, o Partido dos Trabalhadores na Paraíba deve estar em sintonia com esse projeto nacional e se colocar na linha de frente da defesa do nosso Governo.

Dessa forma, não iremos admitir que qualquer filiado ao nosso partido trabalhe em prol de candidaturas que visem derrotar o PT nas próximas eleições presidenciais.

Não admitiremos que filiados e detentores de mandato trabalhem em favor do projeto de reeleição do atual Governador do Estado, que na verdade é parte do projeto opositor ao Governo Dilma Roussef.

Vamos fazer valer as deliberações partidárias e exigir que aqueles filiados que ocupam cargos no Governo do Estado entreguem os mesmos, pois, a permanência representa se opor ao projeto do PT e de reeleição de nossa Presidenta.

Todo filiado que se coloque como subordinado ao atual Governador será pautado em nosso próximo Encontro Estadual e não terá a legenda partidária para o próximo pleito, visto que, não são dignos de postularem cargos em nome do PT.

Jackson Macedo

Presidente do PT João Pessoa

O Governador Ricardo Coutinho compara pesquisa que apontava o Senador Cássio como favorito com as pesquisas do ex-governador Maranhão.

Ricardo ironiza pesquisa que aponta vantagem de Cássio: “sofrível e vendida”

O governador Ricardo Coutinho (PSB) ironizou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa Vox Populi, divulgada na ultima quarta-feira (09), que apontava o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como favorito na intenção de voto dos paraibanos para governador nas eleições estaduais de 2014. Segundo Ricardo, a “pesquisa é sofrível e vendida”.

Ricardo enfatizou que se pesquisas “tivessem um mínimo de validade não seria governador da Paraíba". O governador acrescentou que o comércio de pesquisas no Brasil e principalmente na Paraíba é um problema sério.

Ricardo disse ainda que no caso da Vox Populi o erro foi tão grotesco que rapidamente a pesquisa foi retirada do site da CNT (Confederação Nacional do Transportes), que encomendou a pesquisa. “Foi retirada rapidamente, então não vou comentar uma coisa tão sofrível como essa”, disse. “Nem as pesquisas verdadeiras, que eu tenho algumas e que me dão muita alegria pelo reconhecimento, nem as manipuladas, me tiram do caminho”, acrescentou. 

Mesmo o governador Ricardo Coutinho (PSB) não acreditando no resultado da pesquisa da Vox Populi atina um pouco de demasia da parte do governador ao compara a pesquisa que aponta o favoritismo do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) com as pesquisas do ex-governador Maranhão (PMDB), todos os Paraibanos sabem que sem Cássio Ricardo não era Governador, e quem decide a política paraibana é o Senador Cássio com o grupo Cunha Lima, se sentindo incomodado com o resultado da pesquisa Ricardo perde totalmente a humildade nas reposta e faz comparações grotescas e desrespeitosas ao comparar a candidatura de Cássio em 2014 com a do ex-governador Maranhão, esquecendo que o grupo Cunha Lima liderado por Cássio são seu principal aliado.

Justiça eleitoral cassa mandato da prefeita de Areia de Baraúnas, PB

TRE terá que convocar novas eleições.

Presidente da Câmara irá assumir o cargo de prefeito.

A prefeita e o vice-prefeito eleitos de Areia de Baraúnas, no Sertão paraibano, tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. A decisão da juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo foi tomada nesta quinta-feira (10), mas só foi publicada nesta sexta.

Segundo a decisão, a prefeita eleita Vanderlita Guedes Pereira, conhecida como Dequinha Mineral, e seu vice, Djean Farias de Andrade, terão que deixar o cargo e uma nova eleição será convocada no município. A nova data ainda será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal irá assumir o cargo de prefeito.

De acordo com TRE, a coligação 'Coligação Por Amor a Areia de Baraúnas Sempre' ainda não recorreu da decisão.

Esse é o terceiro caso de prefeitos cassados em cidades da Paraíba desde as últimas eleições municipais. Em Soledade, o mandato de José Bento Leite (PT) foi cassado em maio por uso da máquina pública. Em setembro, Flávio Aureliano (PTN) foi eleito o novo prefeito no pleito suplementar.

Também em setembro, a Justiça Eleitoral de Catolé do Rocha cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Jericó. A Justiça também decidiu pela inelegibilidade de Claudeeide de Oliveira Melo (DEM), eleito prefeito da cidade em outubro de 2012. Ele também foi condenado a pagar multa de 20 mil UFIRs. O vice-prefeito, José da Silva Oliveira, apesar de ter o diploma cassado se livrou da inelegibilidade e da multa, porque a Justiça entendeu que ele não teve participação direta ou indireta na compra de votos no município.

Porém, logo depois da decisão, o juiz Rudival Gama, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu uma liminar para suspender os efeitos da cassação. Com a decisão, o prefeito não terá de se afastar do cargo imediatamente.

NOTA DE PESAR.

É com enorme pesar que vem a público manifestar em nome de toda família o mais profundo pesar pelo falecimento do amigo Carrinho de Jó, como era conhecido no Distrito de São Sebastião, ou Carrinho Fogueteiro,  nesta quarta-feira,  em Desterro, ao tempo em que presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda.

O sepultamento será hoje dia 10, às 16h, no Cemitério do Distrito de São Sebastião.

José Arruda (Juza).

Amigo da Família.

PESQUISA VOX POPULLI APONTA CÁSSIO EM 2014.

Pesquisa Vox Populli aponta vitória de Cássio em 2014 e Ricardo com o maior rejeição

Apesar das eleições para governador acontecerem apenas em 2014, já começaram as pesquisas eleitorais. A Vox Populli fez uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que além de apresentar a preferência do eleitor na pesquisa estimulada também trouxe informações sobre como anda a aprovação da atual gestão atual, avaliação do desempenho de Ricardo Coutinho e o perfil que o atual governador passa.

Na pesquisa estimulada, foram colocados quatro cenários. O primeiro traz os nomes de Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo Coutinho (PSB) e Vital do Rêgo (PMDB), respectivamente, a intenção de voto ficou da seguinte forma: 52%, 25% e 12%. No segundo cenário o resultado foi: Cássio Cunha Lima (PSDB) – 50%, Ricardo Coutinho (PSB) – 26% e Veneziano Vital (PMDB) – 11%. No terceiro cenário a escolha da população foi: Ricardo Coutinho (PSB) – 42%, Cícero Lucena (PSDB) – 15% e Vital do Rêgo (PMDB) – 13%. O último quadro apresentado a preferência os nomes foram: Ricardo Coutinho (PSB) – 40%, Veneziano Vital (PMDB) – 18% e Cícero Lucena (PSDB) – 14%.

O Vox Populli também perguntou aos eleitores quem seria o seu candidato para governador do Estado, sem citar nenhum nome. O resultado foi o seguinte: Cássio Cunha Lima (14%), Ricardo Coutinho (12%), Veneziano Vital (2%) e José Maranhão (2%).

No item rejeição, o governador Ricardo Coutinho apresenta a maior porcentagem, um total de 23%. Em seguida estão Vital do Rêgo (17%), Veneziano Vital (16%), Cícero Lucena (11%) e Cássio Cunha Lima (9%).

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores paraibanos entre os dias 21 e 25 de setembro passado.

O Vox Populi ouviu também os eleitores sobre a disputa para senador. Na espontânea, os mais citados foram Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena e Wellington Roberto (PR), com 3% cada. Em seguida vem José Maranhão com 2%. Outros 4%, nenhum 14% e não soube responder 70%.

Na estimulada, o nome de Rômulo Gouveia (PSD) aparece com 20%, seguido de Cícero Lucena (19%), Wilson Santiago (14%), Luiz Couto (8%) e Wellington Roberto (5%). Ricardo Marcelo (PEN) foi citado por 3% dos entrevistados. Ninguém, branco e nulo ficaram com 19%. Não soube responder 12%.