JUSTIÇA ELEITORAL.

Prezados Senhores,


Solicito os bons préstimos de vossas senhorias, no sentido de divulgarem o comunicado abaixo, se possível até o dia 30 de abril do corrente ano.

Desde já agradeço,

Débora Fonseca Pontes
Chefe do Cartório
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JUSTIÇA ELEITORAL
Comunicado 003/2013 -


Os partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral devem entregar até o dia 30 de abril (terça-feira) as prestações de contas relativas ao exercício de 2012. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32), os balanços contábeis devem ser submetidos até a referida data (30/04), pelos diretórios municipais e entregues ao cartório eleitoral.



Débora Fonseca Pontes
Chefe do Cartório