Ingrid Pequeno Sá
Girão
Imbuído do espírito de constitucionalização do
direito administrativo, o ordenamento pátrio passou a contemplar diversas leis
que autorizam a transação envolvendo direitos transindividuais, ou interesse
público primário.
Roosevelt S.
Fernandes
A proposta é a da criação dos Conamas regionais, em
que os temas específicos de cada Bioma possam ser levados a discussão nas
regiões onde ocorrem, envolvendo quem conhece a problemática local.
·
Roberto Rodrigues
de Morais
Há enorme necessidade de desoneração da folha de
salários. Porém, essa não é uma prioridade no governo e é grande o vazio de
lideranças para mobilizar o país em torno de reformas.
·
Rodrigo Matos Roriz
A atividade desenvolvida pelas sociedades
empresárias que administram cadastros de inadimplentes, por sua própria
natureza, é considerada pela jurisprudência como potencialmente lesiva à honra
dos indivíduos. Daí porque a inscrição indevida dispensa comprovação de culpa,
cuidando-se de hipótese de responsabilidade objetiva.
William Junqueira
Ramos
O preâmbulo não poderá prevalecer contra o texto
expresso da Constituição Federal, mas pode ser usado, por traçar diretrizes
políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto
constitucional.
Mauro Vasni Paroski
Na condição de magistrado, não se renuncia, nem
tacitamente, pela investidura no cargo, àquela porção de liberdade individual,
garantida a todos pela ordem constitucional, essencial para que as pessoas
possam desenvolver plenamente sua personalidade.
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