TCE-PB MANDA PREFEITO ENVIAR DADOS DE OBRA PARA A CHECAGEM VIA SATÉLITE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
Os dados de uma obra que está sendo realizada em Serraria terão que ser enviados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) via satélite. Foi o que ficou determinado ao prefeito do município Severino Ferreira da Silva, que ainda não comprovou a execução da construção de uma quadra de esportes coberta. O alerta do TCE ao gestor foi publicado no Diário de Justiça dessa terça-feira (30) e a determinação deve ser cumprida no prazo de 60 dias.
Conforme ficou definido pelo conselheiro Nominando Diniz, os dados sobre a obra referente a primeira medição dos serviços, relativos a construção da quadra, devem constar no sistema GeoPB para que as medições sejam demonstradas como compatíveis com os pagamentos. Isso deve estar acompanhado de fotografias de acompanhamento, além do georreferenciamento.
A obra a qual o TCE está alertando para a prestação de informações da prefeitura está orçada no valor de R$ 91,5 mil e, caso a determinação da Corte não seja atendida, o prefeito deverá pagar multa.
O Sistema de Georreferenciamento da Paraíba (GeoPB) é destinado à identificação, localização e acompanhamento de bens e obras públicas executadas, ou em execução, no Estado. significa que o GeoPB, é um banco de dados, que a exemplo do Sagres, pode ser acessado pela população, contendo informações em tempo real, sobre as obras executadas em todos os municípios paraibanos.
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