Lei da Nota Fiscal.

Lei da Nota Fiscal ainda será regulamentada Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 11 de Junho de 2013 Entrou em vigor, na última segunda-feira (10) a Lei da Nota Fiscal, onde estabelecimentos comerciais de todo o País são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos ...

Estudo do Ipea mostra que TRF de Minas começará operando com 201 mil processos Associação dos Magistrados Mineiros - 11 de Junho de 2013 O Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais cuja criação está prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada na semana passada vai começar a operar com um acúmulo de quase 201 mil processos e uma taxa de ...

OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado OAB - 11 de Junho de 2013 Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sua sessão plenária, por unanimidade, nota técnica que propõe o acréscimo de dois importantes parágrafos à redação da Proposta de Emenda à ...

STF decide que MPRJ pode investigar concurso da Petrobras Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 11 de Junho de 2013 O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem atribuição para atuar em procedimentos que apurem irregularidades em concurso público da Petrobras. A medida foi proposta ...

Trinta presos em ato contra reajuste - Jornal do Commercio (Brasil) Associação do Ministério Público de Pernambuco - 11 de Junho de 2013 RIO - Manifestantes e policiais militares entraram em confronto ontem no Centro do Rio durante novo protesto contra a elevação das passagens de ônibus. Trinta pessoas foram detidas. Houve tumulto, com manifestantes ...

Defensoria Pública presente na posse do Procurador-Geral de Justiça Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 11 de Junho de 2013 Porto Alegre (RS) - O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, participou na tarde desta segunda-feira (10), da posse do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para o segundo mandato à frente ...

Resumo de notícias desta terça-feira Associação dos Magistrados Mineiros - 11 de Junho de 2013 Parlamentar A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de ...

CGU participa da Operação Paralelo 31-S no Rio Grande do Sul Controladoria Geral da União - 11 de Junho de 2013 A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta terça-feira (11/6), da Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal para combater o desvio de recursos em obras públicas no Rio Grande do Sul. ...

Parlamentares votam dois projetos na sessão plenária desta terça-feira Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 11 de Junho de 2013 Duas proposições serão apreciadas e votadas na sessão plenária da tarde desta terça-feira (11). Uma é o projeto de lei do Executivo que altera leis que impunham prévia publicação de edital de concurso público como ...

Uniformização de juizados desafoga Supremo Tribunal OAB - Rio de Janeiro - 11 de Junho de 2013 O Congresso Nacional deve começar a analisar a minuta do projeto de lei que cria a Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do DF. O documento que foi aprovado na ...