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Procuradoria Geral do Estado Procuradoria obtém liminar sobre royalties do petróleo Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - 19 de Março de 2013 A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade, preparada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e ajuizada pelo Governador Sergio Cabral, para ...

Supremo nega pedido para liberar bens de publicitário Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 19 de Março de 2013 Duda Mendonça solicitou desbloqueio por ter sido absolvido na ação do mensalão O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou o pedido do publicitário baiano Duda ...

Bancadas dos Estados não produtores de petróleo estudam reação ao STF Reuters Brasil - 19 de Março de 2013 Por Jeferson Ribeiro BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) - Parlamentares de Estados não produtores de petróleo se articulam para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a nova fórmula sobre royalties e podem apresentar ...

CNJ - Distribuição de varas da violência doméstica é desproporcional Associação dos Advogados de São Paulo - 19 de Março de 2013 A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. É o que revela a pesquisa "A ...

NOTA AO PÚBLICO União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - 19 de Março de 2013 A UNAFE – UNIAO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL, entidade que representa os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, a propósito da nota “Associações das carreiras da AGU consideram parecer ...

Pena de deputado a prisão em regime fechado é publicada Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 19 de Março de 2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição dessa segunda-feira do Diário da Justiça o resultado do julgamento, realizado em dezembro, que rejeitou recursos contra a condenação do deputado Natan Donadon ...

Líder do PT cobra posicionamento da Câmara sobre liminar dos royalties Câmara dos Deputados - 19 de Março de 2013 O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a liminar contra a Lei dos Royalties deixou a base do governo tonta e cobrou um pronunciamento oficial da Câmara. Essa Casa é política e nós temos de nos ...

Confira principais deliberações da última reunião do Conselho Deliberativo da Conamp Associação do Ministério Público da Paraíba - 19 de Março de 2013 A diretoria da Conamp encaminhou um resumo com as principais discussões e deliberações realizadas no último dia 15 de março, na Bahia, pelo Conselho Deliberativo da Entidade. Confira: a) PEC 37 1) Elaboração de ...

ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DOS TRTs DISCUTEM COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DA CLT Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 19 de Março de 2013 Assessores de Comunicação Social dos Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo o TRT/RJ, participaram, nesta segunda-feira (18/3), de reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir as comemorações dos 70 ...

Governo amplia proteção ao Consumidor Direito Público - 19 de Março de 2013 A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta sexta-feira (15), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que terá medidas de fortalecimento aos Procons, ampliação da proteção ao consumidor e criação da Câmara Nacional de ...